O Presidente da República sancionou no dia 16 de janeiro de 2024 o Projeto de Lei (PL)
3383/2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.(https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2314799)

Aparentemente não seria este um tema relevante ao Direito das Famílias, no entanto, como irmã de 5 professores e uma mãe que igualmente trabalhou na educação, entendo que a participação da escola na formação do ser humano é fundamental.

Não, não estou responsabilizando a escola como principal educador das crianças e dos adolescentes, no entanto, estou reforçando a importância da parceria ESCOLA E FAMÍLIA, na formação do ser humano, no sustento dos valores, do caráter, na base da inteligência emocional e porque não, no desenvolvimento como futuros patriarcas e matriarcas das famílias de nossa sociedade.

São notórios os desafios para a saúde mental, ante as mudanças sociais, os costumes, a invasão da tecnologia e o acesso quase ilimitado às redes sociais e não podemos nos esquecer do grande vilão da saúde mensal dos últimos 03 anos, resultado de um longo período de medo, angustia e grandes perdas, ocasionados pela pandemia do COVID-19. Estamos pagando uma conta alta, resultado da PANDEMIA, e a saúde mental tem fração significativa desse prejuízo.

 Em 30 de setembro de 2021, o Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), apresentou o projeto de Lei, que visa a política nacional de atenção psicossocial nas comunidades escolares, cujo principal objetivo é promover a saúde mental de todos os que integram a comunidade — alunos, professores e demais profissionais que atuam na escola —, além de pais e responsáveis.
Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/)

Atuar com diligencia na formação de nossas crianças e adolescentes é um grande avanço para termos jovens e adultos com a saúde mental preservada. E, se estamos falando de futuros pais, mães, casais, estamos defendendo o instituto família, em todas as suas formas e direitos. Uma política que integra à família, a educação escolar e traz para dentro das escolas, profissionais capazes de atuar com responsabilidade na saúde mental de nossas crianças e adolescentes é o desenvolvimento de uma sociedade mais justa em suas escolhas e em suas relações e isso faz parte do DIREITO de TODAS AS FAMILIAS.

Dra. Keila Vania do Carmo
Advogada